Página de Repetitivos traz julgado sobre cômputo da prisão provisória para concessão de indulto e comutação de pena

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Falta de vínculo de socioafetividade leva Terceira Turma a manter desconstituição de paternidade

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A ação de desconstituição da paternidade foi ajuizada sob o fundamento de que o filho sofreu abandono afetivo e material, além de ter sido vítima de bullying devido a um crime cometido pelo pai.A ação de desconstituição da paternidade foi ajuizada sob o fundamento de que o filho...

Terceira Turma reconhece legitimidade de federação para defender pescadores afetados por vazamento de óleo no RJ

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Terceira Turma reconhece legitimidade de federação para defender pescadores afetados por vazamento de óleo no RJTerceira Turma reconhece legitimidade de federação para defender pescadores afetados por vazamento de óleo no RJ Veja a publicação na íntegra

Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre direito administrativo e direito processual penal

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Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre direito administrativo e direito processual penalPágina de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre direito administrativo e direito processual penal Veja a publicação na íntegra

Coletânea sobre direito empresarial na jurisprudência do STJ é lançada no Espaço Cultural

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Coletânea sobre direito empresarial na jurisprudência do STJ é lançada no Espaço CulturalColetânea sobre direito empresarial na jurisprudência do STJ é lançada no Espaço Cultural Veja a publicação na íntegra

Tribunal não terá expediente na segunda e na terça-feira de Carnaval

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Para medidas urgentes, advogado deve acionar o plantão judiciárioPara medidas urgentes, advogado deve acionar o plantão judiciário Veja a publicação na íntegra

Tribunais têm até sábado (1º) para implementar Múltiplo Fator de Autenticação em sistemas da PDPJ

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Tribunais têm até sábado (1º) para implementar Múltiplo Fator de Autenticação em sistemas da PDPJTribunais têm até sábado (1º) para implementar Múltiplo Fator de Autenticação em sistemas da PDPJ Veja a publicação na íntegra

STJ Notícias: reportagem especial explica decisões da corte sobre direitos autorais

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STJ Notícias: reportagem especial explica decisões da corte sobre direitos autoraisSTJ Notícias: reportagem especial explica decisões da corte sobre direitos autorais Veja a publicação na íntegra

Itaipu Binacional não se sujeita à Lei das Estatais

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Itaipu Binacional não se sujeita à Lei das EstataisItaipu Binacional não se sujeita à Lei das Estatais Veja a publicação na íntegra

Falta à audiência na fase conciliatória da repactuação de dívidas sujeita credor a penalidades

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Mesmo reconhecendo que ninguém é obrigado a conciliar, o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva considerou “salutar” a imposição legal da obrigação de comparecer à audiência na primeira fase do processo. Mesmo reconhecendo que ninguém é obrigado a conciliar, o ministro Ricardo Villas...