Página de Repetitivos traz julgados sobre legitimidade da Fazenda Nacional em ações decorrentes da pandemia

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STJ lança página com informações sobre o Centro Judiciário de Solução de Conflitos

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Ibama pode fiscalizar edificação por risco ambiental, ainda que haja licença de outro órgão público

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O tribunal entende que o Ibama pode e deve fiscalizar qualquer atividade que possa colocar o meio ambiente em risco, como as construções realizadas em áreas de preservação permanente. O tribunal entende que o Ibama pode e deve fiscalizar qualquer atividade que possa colocar o...

STJ recebe denúncia contra desembargadora do TJBA e seus dois filhos no âmbito da Operação Faroeste

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O relator do processo na Corte Especial, ministro Og Fernandes, apontou que a investigação reuniu grande quantidade de provas que corroboram as declarações de um colaborador da Operação Faroeste.O relator do processo na Corte Especial, ministro Og Fernandes, apontou que a...

STJ Entrevista: nova série sobre equidade racial no mundo estreia com cardeal Peter Turkson

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STJ Entrevista: nova série sobre equidade racial no mundo estreia com cardeal Peter TurksonSTJ Entrevista: nova série sobre equidade racial no mundo estreia com cardeal Peter Turkson Veja a publicação na íntegra

Página de Repetitivos e IACs traz julgados sobre nova Lei de Improbidade e indisponibilidade de bens

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Página de Repetitivos e IACs traz julgados sobre nova Lei de Improbidade e indisponibilidade de bensPágina de Repetitivos e IACs traz julgados sobre nova Lei de Improbidade e indisponibilidade de bens Veja a publicação na íntegra

Atualização do SEI deixará sistema indisponível no próximo sábado (22) a partir das 14h

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Sistema vai passar por atualização no período das 14h às 21hSistema vai passar por atualização no período das 14h às 21h Veja a publicação na íntegra

Uso do salário mínimo para indexar contrato não basta para afastar mora por falta de pagamento

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Uso do salário mínimo para indexar contrato não basta para afastar mora por falta de pagamentoUso do salário mínimo para indexar contrato não basta para afastar mora por falta de pagamento Veja a publicação na íntegra

Falta de vínculo de socioafetividade leva Terceira Turma a manter desconstituição de paternidade

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A ação de desconstituição da paternidade foi ajuizada sob o fundamento de que o filho sofreu abandono afetivo e material, além de ter sido vítima de bullying devido a um crime cometido pelo pai.A ação de desconstituição da paternidade foi ajuizada sob o fundamento de que o filho...

STJ Notícias: reportagem especial explica decisões da corte sobre direitos autorais

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STJ Notícias: reportagem especial explica decisões da corte sobre direitos autoraisSTJ Notícias: reportagem especial explica decisões da corte sobre direitos autorais Veja a publicação na íntegra