Dever de informar sobre cláusulas do seguro de vida em grupo é exclusivo do estipulante

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Dever de informar sobre cláusulas do seguro de vida em grupo é exclusivo do estipulante Dever de informar sobre cláusulas do seguro de vida em grupo é exclusivo do estipulante Veja a publicação na íntegra

Incide ISSQN sobre armazenagem em terminal portuário alfandegado, decide Primeira Turma

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Incide ISSQN sobre armazenagem em terminal portuário alfandegado, decide Primeira Turma Incide ISSQN sobre armazenagem em terminal portuário alfandegado, decide Primeira Turma Veja a publicação na íntegra

Contrato de serviços advocatícios não pode estipular penalidade para rompimento unilateral

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Para a Terceira Turma, que reformou decisão de segunda instância, a advocacia não é atividade mercantil, e a relação entre o advogado e seu cliente deve ser pautada na confiança recíproca. Para a Terceira Turma, que reformou decisão de segunda instância, a advocacia não é...

Presidente do STJ é convidado a participar de ações da Embaixada da Paz

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Presidente do STJ é convidado a participar de ações da Embaixada da Paz Presidente do STJ é convidado a participar de ações da Embaixada da Paz Veja a publicação na íntegra

Ministro Salomão participa de webinário da FGV sobre inteligência artificial; evento tem inscrições gratuitas

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Ministro Salomão participa de webinário da FGV sobre inteligência artificial; evento tem inscrições gratuitas Ministro Salomão participa de webinário da FGV sobre inteligência artificial; evento tem inscrições gratuitas Veja a publicação na íntegra

Cerimônia de abertura do Prêmio Innovare 2021 será no dia 2 de março, na sede do STJ

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Lançamento será no dia 2 de março, na sede do STJ Lançamento será no dia 2 de março, na sede do STJ Veja a publicação na íntegra

Pesquisa Pronta destaca legitimidade do MP para ação coletiva em defesa dos beneficiários do DPVAT

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Pesquisa Pronta destaca legitimidade do MP para ação coletiva em defesa dos beneficiários do DPVAT Pesquisa Pronta destaca legitimidade do MP para ação coletiva em defesa dos beneficiários do DPVAT Veja a publicação na íntegra

Compete à Justiça comum analisar danos morais com base em responsabilidade objetiva de concessionária

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Compete à Justiça comum analisar danos morais com base em responsabilidade objetiva de concessionária Compete à Justiça comum analisar danos morais com base em responsabilidade objetiva de concessionária Veja a publicação na íntegra

Sexta Turma vê falha em reconhecimento fotográfico e absolve homem condenado por roubo

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Sexta Turma vê falha em reconhecimento fotográfico e absolve homem condenado por roubo Sexta Turma vê falha em reconhecimento fotográfico e absolve homem condenado por roubo Veja a publicação na íntegra

Direito moral do autor é imprescritível, mas pedido de indenização deve ser ajuizado em três anos

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O autor pode entrar na Justiça a qualquer tempo para ter sua paternidade reconhecida ou para preservar a integridade da obra; porém, a reparação dos danos morais está sujeita a prazo. O autor pode entrar na Justiça a qualquer tempo para ter sua paternidade reconhecida ou para...