“Sem advogado não há Justiça e sem Justiça não há cidadania”, diz Humberto Martins em palestra a jovens advogados de MT

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Informativo de Jurisprudência destaca aplicação de astreintes e prazo para impugnação após intimação

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Sexta Turma afasta natureza hedionda do porte de arma de uso permitido com numeração raspada

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Sexta Turma afasta natureza hedionda do porte de arma de uso permitido com numeração raspada Sexta Turma afasta natureza hedionda do porte de arma de uso permitido com numeração raspada Source from..

Ação para cobrar parcelas de empréstimo consignado em folha de pagamento prescreve em cinco anos

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O relator citou precedentes das turmas de direito privado no sentido da incidência da prescrição quinquenal em relação às ações em que se requer o pagamento de dívida líquida. O relator citou precedentes das turmas de direito privado no sentido da incidência da prescrição...

Decisão do presidente do STJ e do CJF facilita resgate de precatórios e RPVs por advogados

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Decisão do presidente do STJ e do CJF facilita resgate de precatórios e RPVs por advogados Decisão do presidente do STJ e do CJF facilita resgate de precatórios e RPVs por advogados Source from..

Juiz não pode negar inclusão de devedor em cadastro negativo só porque credor tem condições de fazê-lo

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Terceira Turma destacou que embora juiz tenha discricionariedade para decidir sobre a medida, ele não pode criar restrições que não estejam previstas na própria legislação. Terceira Turma destacou que embora juiz tenha discricionariedade para decidir sobre a medida, ele não pode...

Humberto Martins defende incentivo à conciliação e mediação no XI Prêmio Conciliar é Legal

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Humberto Martins defende incentivo à conciliação e mediação no XI Prêmio Conciliar é Legal Humberto Martins defende incentivo à conciliação e mediação no XI Prêmio Conciliar é Legal Source from..

STJ Notícias comemora 300 edições e traz o início do ano judiciário no tribunal

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STJ Notícias comemora 300 edições e traz o início do ano judiciário no tribunal STJ Notícias comemora 300 edições e traz o início do ano judiciário no tribunal Source from..

Pesquisa Pronta aborda repetição de indébito e comissão de corretagem

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Sessão da Corte Especial, nesta quinta-feira (11), terá início às 13h

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Sessão da Corte Especial, nesta quinta-feira (11), terá início às 13h Sessão da Corte Especial, nesta quinta-feira (11), terá início às 13h Source from..