Bem de família usado com exclusividade por ex-companheiro pode ser penhorado na execução de aluguéis

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Bem de família usado com exclusividade por ex-companheiro pode ser penhorado na execução de aluguéisBem de família usado com exclusividade por ex-companheiro pode ser penhorado na execução de aluguéis Veja a publicação na íntegra

Espaço Cultural STJ sedia lançamento de livros sobre direito à prova pericial no processo penal e estudos em homenagem ao professor José Afonso da Silva

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Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui decisão sobre desfalques em contas vinculadas ao Pasep

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STJ No Seu Dia fala sobre o instituto da curatela

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Ministra Nancy Andrighi fala sobre suspensão de processos e modulação de efeitos no sistema de precedentes

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Ministra Nancy Andrighi fala sobre suspensão de processos e modulação de efeitos no sistema de precedentesMinistra Nancy Andrighi fala sobre suspensão de processos e modulação de efeitos no sistema de precedentes Veja a publicação na íntegra

XX Corrida do Judiciário reúne mais de 350 participantes

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XX Corrida do Judiciário reúne mais de 350 participantesXX Corrida do Judiciário reúne mais de 350 participantes Veja a publicação na íntegra

Faces da cidadania: os 35 anos da Constituição e o papel do STJ na concretização de direitos

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Série de reportagens comemora os 35 anos da Carta de 1988Série de reportagens comemora os 35 anos da Carta de 1988 Veja a publicação na íntegra

Guarda municipal integra segurança pública, mas não tem atribuições típicas de polícia

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Alinhada com o STF, a Sexta Turma decidiu que, salvo no caso de flagrante, a guarda só pode fazer busca pessoal se houver relação com a proteção de bens municipais ou de seus usuários.Alinhada com o STF, a Sexta Turma decidiu que, salvo no caso de flagrante, a guarda só pode...

Relatora nega liminar para obrigar Ministério da Justiça a fornecer mais imagens do 8 de janeiro

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Relatora nega liminar para obrigar Ministério da Justiça a fornecer mais imagens do 8 de janeiroRelatora nega liminar para obrigar Ministério da Justiça a fornecer mais imagens do 8 de janeiro Veja a publicação na íntegra

Quinta Turma transfere sessão ordinária de 10 de outubro para o dia 19

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Quinta Turma transfere sessão ordinária de 10 de outubro para o dia 19Quinta Turma transfere sessão ordinária de 10 de outubro para o dia 19 Veja a publicação na íntegra