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Primeira Seção vai definir necessidade de comprovação do ITCMD para homologação de partilha

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STJ mantém presa advogada suspeita de venda de transferência de detentos em presídios mineiros

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Presidente do STJ mantém prisão preventiva de magistrados da Bahia

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Contrato de aluguel é válido mesmo que apenas um dos coproprietários tenha locado o imóvel

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Sexta Turma nega liberdade a homem preso ao transportar 870 kg de maconha no Paraná

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Tribunal registra marca de 555 mil decisões durante o trabalho remoto

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Velório do ministro Hamilton Carvalhido será nesta segunda (18), em Brasília

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Podcast traz resumo das decisões do presidente do STJ durante a semana

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Nota de pesar

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STJ despede-se do ministro aposentado Hamilton Carvalhido, falecido neste domingo (17)

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