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Primeira Seção vai definir necessidade de comprovação do ITCMD para homologação de partilha

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STJ mantém presa advogada suspeita de venda de transferência de detentos em presídios mineiros

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Presidente do STJ mantém prisão preventiva de magistrados da Bahia

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Ministro Luis Felipe Salomão apresenta balanço de processos relevantes julgados em 2020

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Terceira Seção vai fixar tese sobre uso de condenações passadas no cálculo da pena

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Presidente do STJ convocará reunião do Pleno, em fevereiro, para definir sessão que formará lista tríplice para o novo ministro do tribunal

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Segunda Turma reconhece direito à nomeação por reclassificação de candidata originalmente excedente

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Missa de sétimo dia de falecimento do ministro Hamilton Carvalhido será realizada, neste sábado (23), em Brasília

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Ministro Luis Felipe Salomão coordena pesquisa sobre cenário da recuperação de crédito no país

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Pedidos urgentes contra a White Martins sobre fornecimento de oxigênio devem ser decididos por vara federal do Amazonas

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