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Pesquisa Pronta destaca improbidade administrativa e planos de saúde

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STJ atinge 557 mil decisões desde o início do trabalho remoto

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Terceira Seção revisa tese e define que não pagamento de multa impede reconhecimento de extinção de punibilidade

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TV Justiça reprisa STJ Notícias sobre requisitos de validade para o reconhecimento de pessoas

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Edição nova da Pesquisa Pronta aborda condição de benefício a pensão por morte

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Dados de agenda telefônica em celular não estão abarcados pela proteção constitucional de sigilo

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Ministro Jorge Mussi concede liminar para suspender interrogatório de advogado que criticou condução da pandemia pelo governo

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Informativo de Jurisprudência destaca perda de uma chance em ação e atipicidade da conduta de importar sementes de maconha

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Ministro Jorge Mussi participa da cerimônia dos 88 anos da OAB-SC e destaca atuação combativa da instituição

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Arbitragem tem prioridade para analisar contrato com cláusula compromissória, reafirma Segunda Turma

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