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Presidente do STJ veda nova busca e apreensão contra ex-prefeito Arthur Virgílio e esposa

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Acusado de liderar organização de tráfico internacional de drogas e lavagem de dinheiro continuará preso

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Presidente do STJ antecipa efeitos da homologação de sentença estrangeira para que brasileira possa se casar

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Suspensa ação penal contra condenado por furto de botijão de gás usado

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Presidente do STJ mantém cassação da aposentadoria de comissário de polícia do RS

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Para Segunda Seção, coparticipação em internação psiquiátrica superior a 30 dias por ano não é abusiva

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STJ nega liminar a município de Cuiabá contra possível mudança no projeto de transporte intermunicipal

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Ministro Jorge Mussi participa da cerimônia dos 88 anos da OAB-SC e destaca atuação combativa da instituição

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Arbitragem tem prioridade para analisar contrato com cláusula compromissória, reafirma Segunda Turma

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Ministro Benedito Gonçalves vai presidir trabalhos da comissão de juristas da Câmara contra o racismo, instalada nesta quinta (21)

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