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Ministro Humberto Martins nega suspensão de ação penal contra irmãs investigadas na Operação Lama Asfáltica

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Mantida sessão do júri que vai julgar professor universitário acusado de matar diretor a machadadas

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STJ suspende cumprimento de pena pelo princípio da insignificância

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Plano de saúde deve custear importação de medicamento com registro cancelado na Anvisa por desinteresse comercial

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Empresário acusado de desviar verba do transporte escolar na Bahia continuará preso

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Tribunal ultrapassa marca de 552 mil decisões durante o trabalho remoto

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Programa de Aulas Magnas com grandes juristas mundiais inicia atividades na Enfam

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Primeira Seção discutirá teto para base de cálculo de contribuições parafiscais arrecadadas por conta de terceiros

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Violação de direitos individuais homogêneos não gera dano moral coletivo, entende a Quarta Turma

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Hamilton Carvalhido recebe homenagem póstuma na sessão da Corte Especial

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