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Ministro Humberto Martins nega suspensão de ação penal contra irmãs investigadas na Operação Lama Asfáltica

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Mantida sessão do júri que vai julgar professor universitário acusado de matar diretor a machadadas

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STJ suspende cumprimento de pena pelo princípio da insignificância

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Plano de saúde deve custear importação de medicamento com registro cancelado na Anvisa por desinteresse comercial

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Empresário acusado de desviar verba do transporte escolar na Bahia continuará preso

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Tribunal ultrapassa marca de 552 mil decisões durante o trabalho remoto

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TV Justiça reprisa STJ Notícias sobre requisitos de validade para o reconhecimento de pessoas

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Edição nova da Pesquisa Pronta aborda condição de benefício a pensão por morte

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Dados de agenda telefônica em celular não estão abarcados pela proteção constitucional de sigilo

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Ministro Jorge Mussi concede liminar para suspender interrogatório de advogado que criticou condução da pandemia pelo governo

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