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Supressão de instância impede STJ de analisar revogação da prisão domiciliar do ex-prefeito Crivella

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STJ reforça gestão de precedentes ao criar núcleo com foco nas ações coletivas

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Primeira Seção vai definir necessidade de comprovação do ITCMD para homologação de partilha

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STJ mantém presa advogada suspeita de venda de transferência de detentos em presídios mineiros

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Presidente do STJ mantém prisão preventiva de magistrados da Bahia

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Mantida prisão provisória de investigado por crimes de tortura e cárcere privado contra irmãos

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Presidente do STJ se solidariza com as famílias das mais de 200 mil vítimas da Covid-19 no Brasil

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Nota da Presidência do STJ e do CJF

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STJ mantém prisão de comerciante acusado de matar a namorada em Fortaleza

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Presidente do STJ determina continuidade de tratamento a criança não previsto no rol da ANS

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