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Distrito Federal e MP tentam acordo na ação que discute desobstrução de áreas em bairros nobres de Brasília

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STJ suspende liminar que impedia tramitação de projetos de lei do legislativo municipal do Recife

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Presidente do STJ concede prisão domiciliar, com restrições, a prefeito

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Ministro Humberto Martins repudia feminicídios e se compromete a combater violência contra a mulher

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Com base em tratado Brasil-Espanha, TRF3 deve analisar se empresa pode incorrer em dupla não tributação

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Presidente do STJ nega prorrogação de saída temporária a presos do semiaberto em São Paulo

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Presidente do STJ veda nova busca e apreensão contra ex-prefeito Arthur Virgílio e esposa

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Acusado de liderar organização de tráfico internacional de drogas e lavagem de dinheiro continuará preso

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Presidente do STJ antecipa efeitos da homologação de sentença estrangeira para que brasileira possa se casar

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Suspensa ação penal contra condenado por furto de botijão de gás usado

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