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Presidente do STJ determina continuidade de tratamento a criança não previsto no rol da ANS
25 jan 2021
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STJ suspende decisão do TRF3 que concedeu direito de resposta por postagem do Governo Federal
25 jan 2021
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Humberto Martins nega liberdade a suspeitos de integrar facção criminosa
25 jan 2021
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Humberto Martins restabelece medidas protetivas concedidas à mulher para coibir violência de ex-marido
25 jan 2021
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Mantida prisão de ex-secretário de saúde acusado de desviar dinheiro do enfrentamento da pandemia
25 jan 2021
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Mantida prisão de suspeito de integrar quadrilha que aplicou golpes contra correntistas digitais
25 jan 2021
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Empresário investigado pela Operação Salus continuará em prisão preventiva
25 jan 2021
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Edição nova da Pesquisa Pronta aborda condição de benefício a pensão por morte
25 jan 2021
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Dados de agenda telefônica em celular não estão abarcados pela proteção constitucional de sigilo
25 jan 2021
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Ministro Jorge Mussi concede liminar para suspender interrogatório de advogado que criticou condução da pandemia pelo governo
25 jan 2021
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