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Informativo de Jurisprudência destaca perda de uma chance em ação e atipicidade da conduta de importar sementes de maconha

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Ministro Jorge Mussi participa da cerimônia dos 88 anos da OAB-SC e destaca atuação combativa da instituição

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Arbitragem tem prioridade para analisar contrato com cláusula compromissória, reafirma Segunda Turma

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Ministro Benedito Gonçalves vai presidir trabalhos da comissão de juristas da Câmara contra o racismo, instalada nesta quinta (21)

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Ministro Luis Felipe Salomão apresenta balanço de processos relevantes julgados em 2020

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Terceira Seção vai fixar tese sobre uso de condenações passadas no cálculo da pena

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Presidente do STJ convocará reunião do Pleno, em fevereiro, para definir sessão que formará lista tríplice para o novo ministro do tribunal

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Segunda Turma reconhece direito à nomeação por reclassificação de candidata originalmente excedente

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Missa de sétimo dia de falecimento do ministro Hamilton Carvalhido será realizada, neste sábado (23), em Brasília

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Ministro Luis Felipe Salomão coordena pesquisa sobre cenário da recuperação de crédito no país

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