Renúncia tácita à prescrição pela via administrativa na Página de Repetitivos e IACs

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Renúncia tácita à prescrição pela via administrativa na Página de Repetitivos e IACsRenúncia tácita à prescrição pela via administrativa na Página de Repetitivos e IACs Veja a publicação na íntegra

Repetitivo estabelece que comprador de área degradada também responde pelo dano ambiental

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A tese estabelece que as obrigações ambientais têm natureza propter rem, podendo o credor exigi-las do proprietário ou possuidor atual, de qualquer dos anteriores ou de ambos. A tese estabelece que as obrigações ambientais têm natureza propter rem, podendo o credor exigi-las do...

Informativo destaca direito de greve e natureza das medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha

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Informativo destaca direito de greve e natureza das medidas protetivas de urgência da Lei Maria da PenhaInformativo destaca direito de greve e natureza das medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha Veja a publicação na íntegra

Repetitivo vai definir se aplicação de agravante genérica e majorante específica em crime sexual é bis in idem

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Repetitivo vai definir se aplicação de agravante genérica e majorante específica em crime sexual é bis in idemRepetitivo vai definir se aplicação de agravante genérica e majorante específica em crime sexual é bis in idem Veja a publicação na íntegra

STJ, Constituição e Justiça: segundo capítulo da série aborda os princípios fundamentais

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STJ, Constituição e Justiça: segundo capítulo da série aborda os princípios fundamentaisSTJ, Constituição e Justiça: segundo capítulo da série aborda os princípios fundamentais Veja a publicação na íntegra

Competência dos juizados especiais e base de cálculo do ICMS são temas da Pesquisa Pronta

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Competência dos juizados especiais e base de cálculo do ICMS são temas da Pesquisa ProntaCompetência dos juizados especiais e base de cálculo do ICMS são temas da Pesquisa Pronta Veja a publicação na íntegra

STJ não terá expediente na quinta (12) e na sexta-feira (13)

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STJ não terá expediente na quinta (12) e na sexta-feira (13)STJ não terá expediente na quinta (12) e na sexta-feira (13) Veja a publicação na íntegra

STJ abre comemorações dos seus 35 anos; atividades vão até abril de 2024

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A cerimônia de lançamento da programação comemorativa reuniu ministros ativos e aposentados, autoridades diversas, servidores e convidados no Salão de Recepções do STJ.A cerimônia de lançamento da programação comemorativa reuniu ministros ativos e aposentados, autoridades...

Repetitivo afasta renúncia à prescrição em decisão administrativa que admite revisão de aposentadoria

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Para o ministro Sérgio Kukina, a Justiça deve prestigiar “o agir administrativo transigente, pautado na atuação conforme a lei e o direito, segundo padrões éticos de probidade e boa-fé”. Para o ministro Sérgio Kukina, a Justiça deve prestigiar “o agir administrativo transigente,...

Livro em homenagem ao ministro Gurgel de Faria será lançado no dia 7 de novembro

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Livro em homenagem ao ministro Gurgel de Faria será lançado no dia 7 de novembroLivro em homenagem ao ministro Gurgel de Faria será lançado no dia 7 de novembro Veja a publicação na íntegra