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Encontro entre ouvidorias de tribunais discute desafios da interlocução direta com os cidadãos

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Mantida prisão de empresário acusado de envolvimento em corrupção na saúde do Rio de Janeiro

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Ocupante de terreno de marinha invadido responde pela taxa de ocupação até comunicar invasão à SPU

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CJF e CNJ assinam termo de cooperação para promover inovação no Judiciário

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Segunda Seção define que concessionária não tem de indenizar vítima de assédio no transporte público

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Napoleão Nunes Maia Filho recebe homenagem em sua última sessão na Primeira Turma

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Suspeitos de angariar propina disfarçada de honorários na saúde do RJ são presos por ordem do STJ

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Página de Repetitivos e IACs Organizados por Assunto inclui decisões sobre previdência privada

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Confirmada necessidade de liquidação da sentença genérica que manda pagar expurgos inflacionários

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Fundamentação especial só é exigida do julgador que deixa de seguir precedente com força vinculante

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