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Venda de imóvel no termo da falência, mas antes da decretação da quebra, só é anulável com prova de fraude

08 jan 2021
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Mais de 525 mil decisões foram proferidas no regime de trabalho remoto

08 jan 2021
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Operação Faroeste: ministro determina prisão temporária de mais duas desembargadoras do TJBA

08 jan 2021
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Fale com o Presidente termina 2020 com mais de 30 cidadãos atendidos pelo ministro Humberto Martins

08 jan 2021
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Prazos processuais são suspensos a partir de 20 de dezembro

08 jan 2021
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Página de Repetitivos e IACs Organizados por Assunto inclui julgados sobre recuperação judicial

08 jan 2021
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Longo período de vínculo socioafetivo não impede desconstituição da paternidade fundada em erro induzido

08 jan 2021
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Napoleão Nunes Maia Filho: juiz-poeta encerra carreira no STJ com amplo legado na área social

08 jan 2021
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Presidente do STJ suspende decisão que proibiu leilão de subsidiária da Companhia Energética de Brasília

08 jan 2021
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STJ dá posse a mais 25 servidores aprovados no concurso de 2018

08 jan 2021
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