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STJ admite tempo especial para vigilante após normas de 1995 e 1997, mas exige prova da periculosidade
08 jan 2021
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Ministro mantém leilão de obra de Tarsila do Amaral, mas determina bloqueio do valor da venda
08 jan 2021
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Primeira Seção homenageia Napoleão Nunes Maia Filho em seu último dia no colegiado
08 jan 2021
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Corte Especial aprova súmula sobre possibilidade de indenização por danos morais para herdeiros
08 jan 2021
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Corrupção é câncer social que acaba com a esperança das pessoas, diz presidente do STJ
08 jan 2021
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Presidente do STJ propõe mediação e conciliação para atender a demandas no pós-pandemia
08 jan 2021
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Retrospectiva mostra principais decisões do tribunal em ano marcado pela pandemia
08 jan 2021
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Medidas cautelares contra autoridades e caso Marielle movimentaram pauta de direito penal no STJ
08 jan 2021
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No direito privado, colegiados julgaram questões relevantes sobre família, recuperação judicial e Fundo Partidário
08 jan 2021
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Medicamentos, trabalho infantil, desapropriações e outros temas marcaram o ano na seção de direito público
08 jan 2021
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