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STJ admite tempo especial para vigilante após normas de 1995 e 1997, mas exige prova da periculosidade

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Ministro mantém leilão de obra de Tarsila do Amaral, mas determina bloqueio do valor da venda

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Primeira Seção homenageia Napoleão Nunes Maia Filho em seu último dia no colegiado

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Corte Especial aprova súmula sobre possibilidade de indenização por danos morais para herdeiros

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Corrupção é câncer social que acaba com a esperança das pessoas, diz presidente do STJ

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Presidente do STJ propõe mediação e conciliação para atender a demandas no pós-pandemia

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Mantida decisão que determinou fornecimento de alimentação a venezuelanos em Manaus

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Presidente do STJ manda libertar pedreiro preso há dois anos após reconhecimento duvidoso

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Ministro Humberto Martins determina transferência imediata do prefeito Marcelo Crivella para prisão domiciliar

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STJ nega liminar para conceder liberdade a suspeito de tráfico de drogas preso na Operação Limonada

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