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Para Dias Toffoli, novo papel do magistrado inclui promoção da cidadania

Ministro defere liminar para suspender ação penal contra investigado na Operação Tergiversação

Ações que discutem aposentadoria especial de vigilante estão suspensas até julgamento de repetitivo

Conforme decidido pelos ministros, se o juiz considerar os honorários da tabela desproporcionais aos esforços do defensor dativo, poderá, motivadamente, arbitrar outro valor.

Beneficiários de procuração falsa que exploraram fazenda por 40 anos terão de indenizar verdadeiros donos

Obra sobre contrato de seguro para administradores é lançada no Espaço Cultural

Corte Especial condena governador do Amapá a seis anos e nove meses de reclusão e à perda do cargo

Debate sobre cultura de precedentes marca início do 1º Curso Nacional sobre Precedentes Judiciais