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O colegiado considerou que o sequestro – em área que não era oferecida pelo banco – ocorreu em espaço aberto, gratuito e de livre acesso, de modo que a universidade também não é responsável.

Para o ministro Sérgio Kukina, os fatos do processo evidenciam um quadro de violação da dignidade da pessoa humana, caracterizador da ocorrência de dano moral.

Comprador de bens de banco em regime de administração especial não responde por dívida estranha ao negócio

O deputado Rodrigo Maia recebeu o projeto das mãos do ministro João Otávio de Noronha, em encontro do qual participaram parlamentares e magistrados de Minas Gerais.

Corte Especial condena governador do Amapá a seis anos e nove meses de reclusão e à perda do cargo

Debate sobre cultura de precedentes marca início do 1º Curso Nacional sobre Precedentes Judiciais

O ministro Francisco Falcão determinou a suspensão dos processos em curso contra a União até que o STJ decida em definitivo qual o órgão judiciário competente para o caso.

A separação de fato, desde que tenha mais de um ano, também é causa de dissolução da sociedade conjugal e autoriza o curso da prescrição, conforme entendeu a Terceira Turma.

O CDC diz que a informação adequada é direito básico do consumidor de produtos e serviços, e o STJ tem muitos julgados sobre esse tema em diferentes contextos das relações de consumo.

Terceira Turma antecipa sessão para terça-feira (12)