Jurisprudência em Teses traz edição sobre direitos de personalidade

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Veja na edição 137 de Jurisprudência em Teses

Inovação na CPE agiliza comunicação entre STJ e instâncias de origem

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Inovação na CPE agiliza comunicação entre STJ e instâncias de origem

Reconhecida usucapião extraordinária de veículo furtado após 20 anos de uso por terceiro

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O caminhão foi furtado em 1988 e, até ser apreendido, em 2008, ficou na posse de uma pessoa que o havia comprado de boa-fé e inclusive conseguiu registrá-lo no departamento de trânsito.

Seminário de seguros termina com debates sobre prescrição e reajuste de previdência complementar

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Seminário de seguros termina com debates sobre prescrição e reajuste de previdência complementar

Seminário promove diálogo sobre relações contratuais no setor de seguros

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Os ministros do STJ Herman Benjamin, João Otávio de Noronha (presidente), Humberto Martins e Moura Ribeiro participam da abertura do evento no auditório do tribunal.

Nova Pesquisa Pronta destaca resilição unilateral do contrato coletivo de plano de saúde

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Este é um dos temas trazidos na nova Pesquisa Pronta

Prazo prescricional para seguradora buscar ressarcimento se inicia com pagamento da indenização

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Prazo prescricional para seguradora buscar ressarcimento se inicia com pagamento da indenização

Quinta Turma não vê nulidade em ação que condenou prefeito por tráfico, mas reduz pena

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Quinta Turma não vê nulidade em ação que condenou prefeito por tráfico, mas reduz pena

Falta de exame dos requisitos legais leva turma a afastar desconsideração da personalidade jurídica

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Falta de exame dos requisitos legais leva turma a afastar desconsideração da personalidade jurídica

Não é cabível MS contra decisão interlocutória já impugnada por agravo de instrumento não conhecido

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Para a Terceira Turma, não se pode admitir que a decisão interlocutória seja contestada, concomitante ou sucessivamente, pela mesma parte, por diferentes meios e em prazos distintos.