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Terceira Turma antecipa sessão para 10 de dezembro

Jurisprudência em Teses traz segunda parte sobre direitos da personalidade

Autorização para emissora de TV usar música em programa não dá direito a incluí-la em CD

Tribunal sedia na terça (3) seminário sobre medidas para conter crise da jurisdição

Obra coletiva sobre direito regulatório será lançada na próxima quinta (5), no Espaço Cultural

Rejeitado pedido de liberdade para ex-secretário acusado de corrupção no governo do Rio

O relator, ministro Benedito Gonçalves, votou pela improcedência da ação rescisória do município, condenado a indenizar os proprietários da área ocupada hoje pelo Bairro Primeiro de Maio.

Especialistas debatem judicialização excessiva e custo da Justiça

Evento, com inscrições gratuitas, será realizado no auditório do STJ

Cabe à Justiça Federal julgar homicídio contra PM durante roubo a empresa da União