Desde 2018, sindicato pode reter honorários advocatícios sem apresentar contratos individuais dos beneficiários

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Mesmo sem a necessidade de múltiplos contratos, ainda é preciso haver a autorização expressa dos filiados ou beneficiários que optarem por aderir às obrigações do contrato originário.Mesmo sem a necessidade de múltiplos contratos, ainda é preciso haver a autorização expressa dos...

STJ disponibiliza versão em espanhol do guia Construindo e Gerenciando Indicadores

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STJ disponibiliza versão em espanhol do guia Construindo e Gerenciando IndicadoresSTJ disponibiliza versão em espanhol do guia Construindo e Gerenciando Indicadores Veja a publicação na íntegra

Repetitivo vai definir se laudo toxicológico definitivo é indispensável para comprovar tráfico de drogas

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Repetitivo vai definir se laudo toxicológico definitivo é indispensável para comprovar tráfico de drogasRepetitivo vai definir se laudo toxicológico definitivo é indispensável para comprovar tráfico de drogas Veja a publicação na íntegra

Rádio Decidendi: desembargadora Taís Schilling fala sobre plenários virtuais e precedentes obrigatórios

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Rádio Decidendi: desembargadora Taís Schilling fala sobre plenários virtuais e precedentes obrigatóriosRádio Decidendi: desembargadora Taís Schilling fala sobre plenários virtuais e precedentes obrigatórios Veja a publicação na íntegra

Boletim destaca a não ocorrência de renúncia tácita à prescrição quando União reconhece direito

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Boletim destaca a não ocorrência de renúncia tácita à prescrição quando União reconhece direitoBoletim destaca a não ocorrência de renúncia tácita à prescrição quando União reconhece direito Veja a publicação na íntegra

STJ No Seu Dia discute novos arranjos familiares

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STJ No Seu Dia discute novos arranjos familiaresSTJ No Seu Dia discute novos arranjos familiares Veja a publicação na íntegra

Presidente do STJ recebe medalha dos 80 anos da CLT

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Presidente do STJ recebe medalha dos 80 anos da CLTPresidente do STJ recebe medalha dos 80 anos da CLT Veja a publicação na íntegra

Com apoio do STJ, tribunais firmam acordo para concentrar ações coletivas sobre a 123 Milhas no TJMG

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Com apoio do STJ, tribunais firmam acordo para concentrar ações coletivas sobre a 123 Milhas no TJMGCom apoio do STJ, tribunais firmam acordo para concentrar ações coletivas sobre a 123 Milhas no TJMG Veja a publicação na íntegra

Citação por aplicativo de mensagem pode ser válida se der ciência inequívoca da ação judicial

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Mesmo sem previsão legal, a citação por meio de aplicativo de mensagens – como o WhatsApp – poderá ser convalidada quando ficar demonstrado que o ato cumpriu sua finalidade. Mesmo sem previsão legal, a citação por meio de aplicativo de mensagens – como o WhatsApp – poderá ser...

Progressão de regime e arguição de inconstitucionalidade em HC estão na nova Pesquisa Pronta

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Progressão de regime e arguição de inconstitucionalidade em HC estão na nova Pesquisa ProntaProgressão de regime e arguição de inconstitucionalidade em HC estão na nova Pesquisa Pronta Veja a publicação na íntegra