Primeira Turma declara ilegal cobrança de tarifa para entrega de cargas em terminais retroportuários

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Navios no porto de Santos (SP): cobrança de tarifa para separação, transporte e entrega de cargas nos terminais retroportuários não pode criar vantagens injustas para um participante do mercado.Navios no porto de Santos (SP): cobrança de tarifa para separação, transporte e...

Audiência sobre a elaboração da nova Lei Geral de Direito Internacional Privado acontece na próxima quinta (6)

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Anteprojeto será discutido em audiência pública no dia 6/2Anteprojeto será discutido em audiência pública no dia 6/2 Veja a publicação na íntegra

STJ passa a publicar comunicações no Domicílio Judicial Eletrônico; ferramenta substitui Portal de Intimação

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Domicílio Judicial Eletrônico passa a publicar intimações e citaçõesDomicílio Judicial Eletrônico passa a publicar intimações e citações Veja a publicação na íntegra

STJ Notícias: tribunal abre ano judiciário de 2025 com sessão da Corte Especial

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STJ Notícias: tribunal abre ano judiciário de 2025 com sessão da Corte EspecialSTJ Notícias: tribunal abre ano judiciário de 2025 com sessão da Corte Especial Veja a publicação na íntegra

STJ nega pedido para suspender execução contra empresa do Grupo 123 Milhas em recuperação

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STJ nega pedido para suspender execução contra empresa do Grupo 123 Milhas em recuperaçãoSTJ nega pedido para suspender execução contra empresa do Grupo 123 Milhas em recuperação Veja a publicação na íntegra

Contrato de adesão a consórcio pode ser essencial na ação de busca e apreensão

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A ação de busca e apreensão de veículo foi extinta porque o contrato de alienação fiduciária não especificava as obrigações do devedor e a credora não anexou cópia do contrato de adesão ao consórcio.A ação de busca e apreensão de veículo foi extinta porque o contrato de alienação...

Abertura do ano judiciário será transmitida ao vivo às 14h

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Abertura do ano judiciário será transmitida ao vivo às 14hAbertura do ano judiciário será transmitida ao vivo às 14h Veja a publicação na íntegra

Motorista acusado de homicídio qualificado após perseguição no trânsito continuará preso

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Motorista acusado de homicídio qualificado após perseguição no trânsito continuará presoMotorista acusado de homicídio qualificado após perseguição no trânsito continuará preso Veja a publicação na íntegra

Os julgamentos de maior destaque previstos para 2025

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Veja o que está previsto para o ano judiciário de 2025, que começa nesta segunda-feira (na foto, a luz do sol atravessa a fachada criada pela artista Marianne Peretti e ilumina o Salão de Recepções do STJ). Veja o que está previsto para o ano judiciário de 2025, que começa nesta...

Minuto STJ: as principais notícias da corte num clique

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Toda sexta, uma nova edição no canal do tribunal no YouTubeToda sexta, uma nova edição no canal do tribunal no YouTube Veja a publicação na íntegra