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Enquanto não ocorre alienação do bem penhorado, credor pode pedir adjudicação a qualquer tempoEnquanto não ocorre alienação do bem penhorado, credor pode pedir adjudicação a qualquer tempo Veja a publicação na íntegra

Segunda Turma afasta apreciação equitativa de honorários em ação que pede medicamentosSegunda Turma afasta apreciação equitativa de honorários em ação que pede medicamentos Veja a publicação na íntegra

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STJ participa de seminário do CNJ sobre repressão e assistência às vítimas de tráfico de pessoasSTJ participa de seminário do CNJ sobre repressão e assistência às vítimas de tráfico de pessoas Veja a publicação na íntegra

O colegiado considerou que a morte da vítima – um homem de 84 anos, que foi amarrado e agredido durante o roubo – não se deveu unicamente à doença cardíaca preexistente.O colegiado considerou que a morte da vítima – um homem de 84 anos, que foi amarrado e agredido durante o roubo...

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