Contrato de corretagem pode condicionar pagamento da comissão a evento futuro e incerto

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Contrato de corretagem pode condicionar pagamento da comissão a evento futuro e incertoContrato de corretagem pode condicionar pagamento da comissão a evento futuro e incerto Veja a publicação na íntegra

Coletânea de artigos jurídicos homenageia ministra Assusete Magalhães; lançamento será no dia 22

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Coletânea de artigos jurídicos homenageia ministra Assusete Magalhães; lançamento será no dia 22Coletânea de artigos jurídicos homenageia ministra Assusete Magalhães; lançamento será no dia 22 Veja a publicação na íntegra

Edição extra do Informativo de Jurisprudência traz julgados de direito penal

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Edição extra do Informativo de Jurisprudência traz julgados de direito penalEdição extra do Informativo de Jurisprudência traz julgados de direito penal Veja a publicação na íntegra

Citação em local diverso não muda endereço para intimações indicado no processo, salvo pedido do réu

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O recorrente alegou nulidade das intimações remetidas ao endereço que constava no processo, pois era diferente daquele onde ele foi encontrado e citado pelo oficial de Justiça. O recorrente alegou nulidade das intimações remetidas ao endereço que constava no processo, pois era...

É possível interpor agravo em recurso especial após embargos de declaração contra a mesma decisão

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É possível interpor agravo em recurso especial após embargos de declaração contra a mesma decisãoÉ possível interpor agravo em recurso especial após embargos de declaração contra a mesma decisão Veja a publicação na íntegra

Lançamento de obra em homenagem aos dez anos da ministra Regina Helena no STJ será no dia 23

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Lançamento de obra em homenagem aos dez anos da ministra Regina Helena no STJ será no dia 23Lançamento de obra em homenagem aos dez anos da ministra Regina Helena no STJ será no dia 23 Veja a publicação na íntegra

Reabertas as inscrições para candidatos a vagas no CNJ e no CNMP

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Interessados podem mandar currículos até 27 de agostoInteressados podem mandar currículos até 27 de agosto Veja a publicação na íntegra

Pleno define no próximo dia 23 os nomes que concorrerão às vagas de ministro

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Pleno define no próximo dia 23 os nomes que concorrerão às vagas de ministroPleno define no próximo dia 23 os nomes que concorrerão às vagas de ministro Veja a publicação na íntegra

STJ recebe delegação da Suprema Corte do Quênia

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STJ recebe delegação da Suprema Corte do QuêniaSTJ recebe delegação da Suprema Corte do Quênia Veja a publicação na íntegra

Quarta Turma inicia análise sobre prescrição de indenização por morte de jornalista no Doi-Codi

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Quarta Turma inicia análise sobre prescrição de indenização por morte de jornalista no Doi-CodiQuarta Turma inicia análise sobre prescrição de indenização por morte de jornalista no Doi-Codi Veja a publicação na íntegra