Página de Repetitivos e IACs inclui precedente sobre posse e distribuição de pornografia infantil

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Espaço Cultural recebe lançamento de livro em homenagem ao ministro Reynaldo Soares da Fonseca

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Espaço Cultural recebe lançamento de livro em homenagem ao ministro Reynaldo Soares da FonsecaEspaço Cultural recebe lançamento de livro em homenagem ao ministro Reynaldo Soares da Fonseca Veja a publicação na íntegra

Para Terceira Turma, prisão do devedor de alimentos por até três meses prevalece sobre regra anterior

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STJ considera legal a prisão civil do devedor de alimentos pelo prazo de até três meses previsto no Código de Processo Civil de 2015. STJ considera legal a prisão civil do devedor de alimentos pelo prazo de até três meses previsto no Código de Processo Civil de 2015. Veja a...

Réu excluído da ação por ilegitimidade não tem direito a reembolso de honorários contratuais

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Réu excluído da ação por ilegitimidade não tem direito a reembolso de honorários contratuaisRéu excluído da ação por ilegitimidade não tem direito a reembolso de honorários contratuais Veja a publicação na íntegra

Simpósio sobre aplicação da LGPD no Judiciário recebe inscrições até domingo (20)

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Simpósio sobre aplicação da LGPD no Judiciário recebe inscrições até domingo (20)Simpósio sobre aplicação da LGPD no Judiciário recebe inscrições até domingo (20) Veja a publicação na íntegra

Terceira Turma antecipa sessão ordinária de 5 de setembro para a próxima terça (22), às 10h

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Terceira Turma antecipa sessão ordinária de 5 de setembro para a próxima terça (22), às 10hTerceira Turma antecipa sessão ordinária de 5 de setembro para a próxima terça (22), às 10h Veja a publicação na íntegra

Potencialidade de novas tecnologias na gestão de precedentes é tema do podcast Rádio Decidendi

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Potencialidade de novas tecnologias na gestão de precedentes é tema do podcast Rádio DecidendiPotencialidade de novas tecnologias na gestão de precedentes é tema do podcast Rádio Decidendi Veja a publicação na íntegra

Sala de exposição do TFR no Museu do STJ fica temporariamente fechada para revitalização

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Sala de exposição do TFR no Museu do STJ fica temporariamente fechada para revitalizaçãoSala de exposição do TFR no Museu do STJ fica temporariamente fechada para revitalização Veja a publicação na íntegra

Produção antecipada de provas: questões sobre o tempo, a memória e a inversão dos atos no processo penal

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Para evitar que o tempo comprometa a descrição da testemunha sobre aquilo que ela viu, a lei permite antecipar o depoimento – bem como a produção de outras provas na ação penal.Para evitar que o tempo comprometa a descrição da testemunha sobre aquilo que ela viu, a lei permite...

Gratuidade de justiça não alcança serviços prestados pelas juntas comerciais

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Gratuidade de justiça não alcança serviços prestados pelas juntas comerciaisGratuidade de justiça não alcança serviços prestados pelas juntas comerciais Veja a publicação na íntegra