Autor pode desistir da ação no juizado especial para reapresentá-la na Justiça comum

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Lançamento de livro em homenagem à ministra Assusete Magalhães acontece nesta terça (22)

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Último Recurso estreia temporada com o caso da menina que precisava do remédio mais caro do mundo

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Obra destaca a arbitragem como ferramenta para a concorrência leal

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Banco deve ser ressarcido integralmente após homem subtrair bens da ex-esposa que estavam em cofre

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Congresso sobre precedentes em homenagem ao ministro Sanseverino começa nesta quarta (14)

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Demora na restituição de depósito judicial não autoriza incidência de juros remuneratórios

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ICMS compõe a base de cálculo do IRPJ e da CSLL, quando apurados na sistemática do lucro presumido

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3 e UMA: a farmacêutica que é nome de lei

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Farmacêutica deu nome à lei de combate à violência domésticaFarmacêutica deu nome à lei de combate à violência doméstica Veja a publicação na íntegra

Seminário do STJ vai debater aplicação de precedentes no âmbito dos direitos humanos

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Seminário on-line promovido pelo STJ acontece dia 21; inscreva-seSeminário on-line promovido pelo STJ acontece dia 21; inscreva-se Veja a publicação na íntegra