Investigações de ameaça de atentados contra escolas do Rio devem ser analisadas pela Justiça estadual

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Homenagens ao ministro Sanseverino marcam início de congresso sobre sistema de precedentes

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A presidente do STJ, ministra Maria Thereza de Assis Moura, fala na abertura do evento (à direita). Na mesa, os ministros Mauro Campbell Marques e Luiz Fux e a ministra Assusete Magalhães.A presidente do STJ, ministra Maria Thereza de Assis Moura, fala na abertura do evento (à...

Filho pode atuar como testemunha no processo de divórcio dos pais

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Para o ministro Marco Aurélio Bellizze, relator do caso na Terceira Turma, não há parcialidade presumida quando a testemunha tem o mesmo vínculo de parentesco com ambas as partes. Para o ministro Marco Aurélio Bellizze, relator do caso na Terceira Turma, não há parcialidade...

Seminário sobre seguros agrícolas acontece nesta quinta (15) com transmissão ao vivo

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Seminário sobre seguros agrícolas acontece nesta quinta (15) com transmissão ao vivoSeminário sobre seguros agrícolas acontece nesta quinta (15) com transmissão ao vivo Veja a publicação na íntegra

Revogação de prisão civil por alimentos não é condicionada ao pagamento de honorários e multa

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Revogação de prisão civil por alimentos não é condicionada ao pagamento de honorários e multaRevogação de prisão civil por alimentos não é condicionada ao pagamento de honorários e multa Veja a publicação na íntegra

Repetitivo discutirá se confissão não utilizada na condenação autoriza aplicação de atenuante da pena

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Repetitivo discutirá se confissão não utilizada na condenação autoriza aplicação de atenuante da penaRepetitivo discutirá se confissão não utilizada na condenação autoriza aplicação de atenuante da pena Veja a publicação na íntegra

Segunda Turma antecipa sessão do dia 27 de junho

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Segunda Turma antecipa sessão do dia 27 de junhoSegunda Turma antecipa sessão do dia 27 de junho Veja a publicação na íntegra

Congresso sobre o sistema brasileiro de precedentes continua nesta quinta (15)

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Congresso sobre o sistema brasileiro de precedentes continua nesta quinta (15)Congresso sobre o sistema brasileiro de precedentes continua nesta quinta (15) Veja a publicação na íntegra

Livro em homenagem a Og Fernandes, Luis Felipe Salomão e Mauro Campbell Marques será lançado na próxima quarta (21)

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Livro em homenagem a Og Fernandes, Luis Felipe Salomão e Mauro Campbell Marques será lançado na próxima quarta (21)Livro em homenagem a Og Fernandes, Luis Felipe Salomão e Mauro Campbell Marques será lançado na próxima quarta (21) Veja a publicação na íntegra

Terceira Turma antecipa sessão ordinária do dia 27 para 20 de junho

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Terceira Turma antecipa sessão ordinária do dia 27 para 20 de junhoTerceira Turma antecipa sessão ordinária do dia 27 para 20 de junho Veja a publicação na íntegra