I Jornada de Direito da Seguridade Social aprova 53 enunciados em plenária

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Sexta Turma mantém prisão preventiva de empresário investigado na operação Penalidade Máxima

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Sexta Turma mantém prisão preventiva de empresário investigado na operação Penalidade MáximaSexta Turma mantém prisão preventiva de empresário investigado na operação Penalidade Máxima Veja a publicação na íntegra

Condômino não tem legitimidade para, individualmente, ajuizar ação de exigir contas contra administrador do condomínio

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Condômino não tem legitimidade para, individualmente, ajuizar ação de exigir contas contra administrador do condomínioCondômino não tem legitimidade para, individualmente, ajuizar ação de exigir contas contra administrador do condomínio Veja a publicação na íntegra

Do Estatuto do Estrangeiro à Lei de Migração, a evolução da jurisprudência do STJ sobre expulsão de estrangeiros

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A existência de prole brasileira com dependência econômica e relação socioafetiva é um dos motivos que podem impedir a expulsão do estrangeiro condenado criminalmente no país.A existência de prole brasileira com dependência econômica e relação socioafetiva é um dos motivos que...

Segunda Turma antecipa sessão de 30 para 21 de novembro, às 10h

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Segunda Turma antecipa sessão de 30 para 21 de novembro, às 10hSegunda Turma antecipa sessão de 30 para 21 de novembro, às 10h Veja a publicação na íntegra

Pesquisa Pronta traz julgado sobre extinção de processo para tratamento médico por morte do autor

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STJN destaca suspensão de ações da Operação Caixa de Pandora contra ex-governador Paulo Octávio

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STJN destaca suspensão de ações da Operação Caixa de Pandora contra ex-governador Paulo OctávioSTJN destaca suspensão de ações da Operação Caixa de Pandora contra ex-governador Paulo Octávio Veja a publicação na íntegra

Sexta Turma absolve homem apontado por vítimas de roubo ao participar, como dublê, de reconhecimento do pai

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Sexta Turma absolve homem apontado por vítimas de roubo ao participar, como dublê, de reconhecimento do paiSexta Turma absolve homem apontado por vítimas de roubo ao participar, como dublê, de reconhecimento do pai Veja a publicação na íntegra

Testamento pode tratar de todo o patrimônio, desde que respeite a parte dos herdeiros necessários

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Para a Terceira Turma, a parte indisponível do patrimônio pode constar do testamento, desde que isso não implique redução da parcela destinada por lei aos herdeiros necessários. Para a Terceira Turma, a parte indisponível do patrimônio pode constar do testamento, desde que iss...

Espaço Cultural recebe nesta terça (27) lançamento do livro Direito dos Seguros – Comentários ao Código Civil

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Espaço Cultural recebe nesta terça (27) lançamento do livro Direito dos Seguros – Comentários ao Código CivilEspaço Cultural recebe nesta terça (27) lançamento do livro Direito dos Seguros – Comentários ao Código Civil Veja a publicação na íntegra