Importadora terá de pagar R$ 300 mil por acidente com berço que causou morte de bebê

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A Terceira Turma, com base no CDC, reconheceu a responsabilidade civil da empresa em razão da falha no seu dever de informar o comprador quanto à utilização adequada do produto. A Terceira Turma, com base no CDC, reconheceu a responsabilidade civil da empresa em razão da falha no...

Repetitivo discute se vedação presente na Lei Maria da Penha impede imposição de multa isoladamente

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Repetitivo discute se vedação presente na Lei Maria da Penha impede imposição de multa isoladamenteRepetitivo discute se vedação presente na Lei Maria da Penha impede imposição de multa isoladamente Veja a publicação na íntegra

Acordo de não persecução penal é um dos temas da nova edição do Informativo de Jurisprudência

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Acordo de não persecução penal é um dos temas da nova edição do Informativo de JurisprudênciaAcordo de não persecução penal é um dos temas da nova edição do Informativo de Jurisprudência Veja a publicação na íntegra

Ministro Humberto Martins passa a compor a Segunda Seção e a Terceira Turma

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Ministro Humberto Martins passa a compor a Segunda Seção e a Terceira TurmaMinistro Humberto Martins passa a compor a Segunda Seção e a Terceira Turma Veja a publicação na íntegra

STJN: ação de Lula contra empresário por ameaça será julgada em São Bernardo do Campo (SP)

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Registre-se: nova ação do CNJ para combater o sub-registro civil de nascimentos

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Registre-se: nova ação do CNJ para combater o sub-registro civil de nascimentosRegistre-se: nova ação do CNJ para combater o sub-registro civil de nascimentos Veja a publicação na íntegra

Pesquisa sobre serviços do STJ tem prazo prorrogado até o dia 19

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Prazo da Pesquisa de Percepção foi estendido até 19 de maio Prazo da Pesquisa de Percepção foi estendido até 19 de maio Veja a publicação na íntegra

Relator nega pedido de amigo de Robinho sobre cópia integral do processo por estupro na Itália

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Relator nega pedido de amigo de Robinho sobre cópia integral do processo por estupro na ItáliaRelator nega pedido de amigo de Robinho sobre cópia integral do processo por estupro na Itália Veja a publicação na íntegra

Quarta Turma não admite uso da ação possessória para retomada de imóvel alugado

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Para o ministro Antonio Carlos Ferreira, permitir a ação possessória implicaria negar vigência às regras especiais da Lei de Locação, como prazos, penalidades e garantias processuais. Para o ministro Antonio Carlos Ferreira, permitir a ação possessória implicaria negar vigênci...

STJ cancela o Tema Repetitivo 1.090

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STJ cancela o Tema Repetitivo 1.090STJ cancela o Tema Repetitivo 1.090 Veja a publicação na íntegra