Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui retratação sobre incidência de IR e de CSLL

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Rádio Decidendi: ministra Cármen Lúcia fala sobre precedentes como instrumentos de segurança jurídica

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Rádio Decidendi: ministra Cármen Lúcia fala sobre precedentes como instrumentos de segurança jurídicaRádio Decidendi: ministra Cármen Lúcia fala sobre precedentes como instrumentos de segurança jurídica Veja a publicação na íntegra

STJ No Seu Dia fala sobre a usucapião de imóvel urbano

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STJ No Seu Dia fala sobre a usucapião de imóvel urbanoSTJ No Seu Dia fala sobre a usucapião de imóvel urbano Veja a publicação na íntegra

Os frutos da árvore envenenada, a descoberta inevitável e a fonte independente em julgados do STJ

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A ilicitude de uma prova contamina a prova derivada, a não ser que haja uma fonte independente ou que a sua descoberta fosse inevitável no curso natural das investigações.A ilicitude de uma prova contamina a prova derivada, a não ser que haja uma fonte independente ou que a sua...

Audiência pública para discutir pena abaixo do mínimo legal terá a participação de entidades de todo o Brasil

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Audiência pública para discutir pena abaixo do mínimo legal terá a participação de entidades de todo o BrasilAudiência pública para discutir pena abaixo do mínimo legal terá a participação de entidades de todo o Brasil Veja a publicação na íntegra

Tribunal lança consulta pública sobre política de acessibilidade e inclusão

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STJ quer ouvir o usuário sobre sua política de acessibilidadeSTJ quer ouvir o usuário sobre sua política de acessibilidade Veja a publicação na íntegra

STJN mostra decisão do STJ que viu falha grave em reconhecimento fotográfico de acusado em 62 processos

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STJN mostra decisão do STJ que viu falha grave em reconhecimento fotográfico de acusado em 62 processosSTJN mostra decisão do STJ que viu falha grave em reconhecimento fotográfico de acusado em 62 processos Veja a publicação na íntegra

Primeira Seção antecipa sessão do dia 28 de junho para o dia 14, às 9h

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Primeira Seção antecipa sessão do dia 28 de junho para o dia 14, às 9hPrimeira Seção antecipa sessão do dia 28 de junho para o dia 14, às 9h Veja a publicação na íntegra

Pesquisa Pronta traz novos entendimentos sobre competência para ações contra a União e recuperação judicial

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Pesquisa Pronta traz novos entendimentos sobre competência para ações contra a União e recuperação judicialPesquisa Pronta traz novos entendimentos sobre competência para ações contra a União e recuperação judicial Veja a publicação na íntegra

Idosa presa por furto cometido em 2006 vai aguardar reexame da pena em regime aberto

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Idosa presa por furto cometido em 2006 vai aguardar reexame da pena em regime abertoIdosa presa por furto cometido em 2006 vai aguardar reexame da pena em regime aberto Veja a publicação na íntegra