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Em recurso repetitivo, o tribunal definiu que a fixação de honorários para o advogado não é cabível ainda que da sentença resultem efeitos patrimoniais a serem saldados dentro dos mesmos autos. Em recurso repetitivo, o tribunal definiu que a fixação de honorários para o advogado...

Gravuras de Pedro Garcia com cenas e formas da capital federal ficam expostas até 19 de marçoGravuras de Pedro Garcia com cenas e formas da capital federal ficam expostas até 19 de março Veja a publicação na íntegra

O lançamento foi conduzido pelo presidente da corte, ministro Herman Benjamin, ao lado de três membros da equipe que trabalhou no desenvolvimento do novo motor de IA.O lançamento foi conduzido pelo presidente da corte, ministro Herman Benjamin, ao lado de três membros da equipe...

Ribeiro Dantas deixa presidência da Terceira Seção; Antonio Saldanha Palheiro será o sucessorRibeiro Dantas deixa presidência da Terceira Seção; Antonio Saldanha Palheiro será o sucessor Veja a publicação na íntegra

Espaço Cultural inaugura exposição “Brasília”, de Pedro GarciaEspaço Cultural inaugura exposição “Brasília”, de Pedro Garcia Veja a publicação na íntegra

Segundo a Lei 14.939/2024, o recorrente deve ser intimado para juntar o comprovante de feriado local caso tenha deixado de fazê-lo no ato da interposição do recurso. Segundo a Lei 14.939/2024, o recorrente deve ser intimado para juntar o comprovante de feriado local caso tenha...

Quarta Turma retoma sessão suspensa a partir das 9h30 desta quarta-feira (12)Quarta Turma retoma sessão suspensa a partir das 9h30 desta quarta-feira (12) Veja a publicação na íntegra

O seguro conhecido como D&O protege administradores de sociedades na hipótese de serem processados em ações de responsabilidade civil por atos de gestão que prejudiquem terceiros. O seguro conhecido como D&O protege administradores de sociedades na hipótese de serem...

O recurso era contra acórdão que, ao validar os cálculos de um consumidor no cumprimento individual de sentença coletiva, estendeu os efeitos da decisão a todos os processos semelhantes. O recurso era contra acórdão que, ao validar os cálculos de um consumidor no cumprimento...