Titular de dados vazados deve comprovar dano efetivo ao buscar indenização, decide Segunda Turma

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Para o colegiado, salvo no caso de informações consideradas sensíveis, o vazamento de dados pessoais não tem o efeito de, por si só, gerar dano moral indenizável.Para o colegiado, salvo no caso de informações consideradas sensíveis, o vazamento de dados pessoais não tem o efeito...

Judiciário não pode dispensar requisito exigido em estatuto para o ingresso em associação

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Simpósio sobre direito do patrimônio cultural e natural continua nesta sexta (17) com transmissão ao vivo

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Crime de ordenar despesas em fim de mandato exige especificação das obrigações assumidas

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Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre a obrigação do estipulante de informar as condições contratuais

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CJF e STJ promovem seminário sobre a construção do marco regulatório da inteligência artificial no Brasil

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Podcast traz discussão sobre filtro de relevância e formação de precedentes qualificados

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STJ No Seu Dia destaca limites e prerrogativas do Ministério Público no controle da atividade policial

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Simpósio internacional chega ao fim com anúncio de declaração e presença da ministra Cármen Lúcia

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Simpósio internacional chega ao fim com anúncio de declaração e presença da ministra Cármen LúciaSimpósio internacional chega ao fim com anúncio de declaração e presença da ministra Cármen Lúcia Veja a publicação na íntegra

Balcão Virtual do STJ completa dois anos com mais de 13 mil atendimentos

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Plataforma criada na pandemia fez tanto sucesso que virou permanentePlataforma criada na pandemia fez tanto sucesso que virou permanente Veja a publicação na íntegra