Jurisprudência em Teses traz edição comemorativa sobre os 20 anos da Lei de Recuperação Judicial e Falências

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Jurisprudência em Teses traz edição comemorativa sobre os 20 anos da Lei de Recuperação Judicial e FalênciasJurisprudência em Teses traz edição comemorativa sobre os 20 anos da Lei de Recuperação Judicial e Falências Veja a publicação na íntegra

Página de Repetitivos inclui julgados sobre remuneração de servidor público

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Podcast Rádio Decidendi repercute recorde de temas afetados para julgamento como repetitivos

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Ministros do STJ participam de audiência sobre Lei Geral de Direito Internacional Privado

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Ministros do STJ participam de audiência sobre Lei Geral de Direito Internacional PrivadoMinistros do STJ participam de audiência sobre Lei Geral de Direito Internacional Privado Veja a publicação na íntegra

STJ Notícias apresenta os julgamentos de maior destaque previstos para 2025

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STJ Notícias apresenta os julgamentos de maior destaque previstos para 2025STJ Notícias apresenta os julgamentos de maior destaque previstos para 2025 Veja a publicação na íntegra

Terceira Turma não considera extra petita acórdão que adotou fundamento diverso do alegado na apelação

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Terceira Turma não considera extra petita acórdão que adotou fundamento diverso do alegado na apelaçãoTerceira Turma não considera extra petita acórdão que adotou fundamento diverso do alegado na apelação Veja a publicação na íntegra

Repetitivo define que Lei Maria da Penha prevalece sobre o ECA quando a vítima é mulher

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Para a Terceira Seção, a idade da vítima, por si só, não é elemento suficiente para afastar a competência da vara especializada em crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher. Para a Terceira Seção, a idade da vítima, por si só, não é elemento suficiente para afastar...

O stay period na recuperação judicial: os efeitos da suspensão das execuções contra a empresa, segundo o STJ

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O prazo de 180 dias assegurado em lei, ao longo do qual as execuções ficam suspensas, proporciona à empresa em recuperação um fôlego para se reorganizar e superar suas dificuldades financeiras.O prazo de 180 dias assegurado em lei, ao longo do qual as execuções ficam suspensas,...

Quarta Turma retoma sessão suspensa a partir das 9h30 desta quarta-feira (12)

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Quarta Turma retoma sessão suspensa a partir das 9h30 desta quarta-feira (12)Quarta Turma retoma sessão suspensa a partir das 9h30 desta quarta-feira (12) Veja a publicação na íntegra

Publicação reúne doutrina e jurisprudência sobre julgamentos com perspectiva de gênero

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Publicação reúne doutrina e jurisprudência sobre julgamentos com perspectiva de gêneroPublicação reúne doutrina e jurisprudência sobre julgamentos com perspectiva de gênero Veja a publicação na íntegra