Mantido bloqueio de bens de ex-auditor da Receita acusado de integrar organização criminosa que extorquia contribuintes

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Mantido bloqueio de bens de ex-auditor da Receita acusado de integrar organização criminosa que extorquia contribuintes Mantido bloqueio de bens de ex-auditor da Receita acusado de integrar organização criminosa que extorquia contribuintes Veja a publicação na íntegra

Primeira Turma decide que não incide ICMS sobre serviço de provimento de capacidade de satélite

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Colegiado considerou que o serviço não configura uma atividade de telecomunicação e por isso não há cobrança de ICMS. Colegiado considerou que o serviço não configura uma atividade de telecomunicação e por isso não há cobrança de ICMS. Veja a publicação na íntegra

Acusado de praticar estelionato contra idosos em Goiás vai permanecer preso

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Acusado de praticar estelionato contra idosos em Goiás vai permanecer preso Acusado de praticar estelionato contra idosos em Goiás vai permanecer preso Veja a publicação na íntegra

Quarta Turma realizará sessões de fevereiro por videoconferência

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Quarta Turma realizará sessões de fevereiro por videoconferência Quarta Turma realizará sessões de fevereiro por videoconferência Veja a publicação na íntegra

Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre o Pacote Anticrime

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Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre o Pacote Anticrime Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre o Pacote Anticrime Veja a publicação na íntegra

Pleno mantém sessões de julgamento virtuais até o fim de março

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Decisão se deve à necessidade de proteger a saúde das pessoas Decisão se deve à necessidade de proteger a saúde das pessoas Veja a publicação na íntegra

Reajuste de seguro de saúde internacional contratado no Brasil não se sujeita à ANS, decide Terceira Turma

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O colegiado negou o recurso de uma beneficiária que pleiteava a revisão do reajuste do seguro contratado com empresa estrangeira, a qual não teria observado os índices da ANS. O colegiado negou o recurso de uma beneficiária que pleiteava a revisão do reajuste do seguro contratado...

Ministro mantém na Justiça comum ação penal contra ex-vereador investigado na Operação Uragano

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Ministro mantém na Justiça comum ação penal contra ex-vereador investigado na Operação Uragano Ministro mantém na Justiça comum ação penal contra ex-vereador investigado na Operação Uragano Veja a publicação na íntegra

Terceira Turma valida cláusula que impõe ao lojista honorários de advogado do shopping na cobrança de aluguéis

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O colegiado considerou que a locação de espaço em shopping constitui verdadeiro contrato empresarial, no qual devem ser prestigiadas a autonomia privada e a liberdade contratual. O colegiado considerou que a locação de espaço em shopping constitui verdadeiro contrato empresarial,...

Corte Especial prorroga afastamento de magistrados da Bahia investigados na Operação Faroeste

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Corte Especial prorroga afastamento de magistrados da Bahia investigados na Operação Faroeste Corte Especial prorroga afastamento de magistrados da Bahia investigados na Operação Faroeste Veja a publicação na íntegra