Reajuste de seguro de saúde internacional contratado no Brasil não se sujeita à ANS, decide Terceira Turma

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O colegiado negou o recurso de uma beneficiária que pleiteava a revisão do reajuste do seguro contratado com empresa estrangeira, a qual não teria observado os índices da ANS. O colegiado negou o recurso de uma beneficiária que pleiteava a revisão do reajuste do seguro contratado...

Ministro mantém na Justiça comum ação penal contra ex-vereador investigado na Operação Uragano

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Ministro mantém na Justiça comum ação penal contra ex-vereador investigado na Operação Uragano Ministro mantém na Justiça comum ação penal contra ex-vereador investigado na Operação Uragano Veja a publicação na íntegra

Em evento do CNJ, Humberto Martins defende humanização do direito por mais democracia e cidadania

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Em evento do CNJ, Humberto Martins defende humanização do direito por mais democracia e cidadania Em evento do CNJ, Humberto Martins defende humanização do direito por mais democracia e cidadania Veja a publicação na íntegra

Justiça 4.0 completa um ano com avanços na inovação tecnológica do Judiciário

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Justiça 4.0 completa um ano com avanços na inovação tecnológica do Judiciário Justiça 4.0 completa um ano com avanços na inovação tecnológica do Judiciário Veja a publicação na íntegra

Locatário do imóvel não responde por taxa de ocupação após a consolidação da propriedade fiduciária

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Locatário do imóvel não responde por taxa de ocupação após a consolidação da propriedade fiduciária Locatário do imóvel não responde por taxa de ocupação após a consolidação da propriedade fiduciária Veja a publicação na íntegra

Edições especiais do Informativo de Jurisprudência reúnem julgados indicados pelos ministros do STJ

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Edições especiais do Informativo de Jurisprudência reúnem julgados indicados pelos ministros do STJ Edições especiais do Informativo de Jurisprudência reúnem julgados indicados pelos ministros do STJ Veja a publicação na íntegra

MomentoArquivo traz discussão sobre isenção tributária para o bacalhau da Noruega

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MomentoArquivo traz discussão sobre isenção tributária para o bacalhau da Noruega MomentoArquivo traz discussão sobre isenção tributária para o bacalhau da Noruega Veja a publicação na íntegra

Segunda e Terceira Seções transferem julgamentos do dia 24 para 23 de fevereiro

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Segunda e Terceira Seções transferem julgamentos do dia 24 para 23 de fevereiro Segunda e Terceira Seções transferem julgamentos do dia 24 para 23 de fevereiro Veja a publicação na íntegra

Instituição financeira é responsável por provar autenticidade de assinatura em contrato questionado pelo cliente

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Na origem do recurso, julgado como repetitivo, foi questionada a probidade de bancos em contratos de empréstimo firmados com idosos, analfabetos e clientes de baixa renda. Na origem do recurso, julgado como repetitivo, foi questionada a probidade de bancos em contratos d...

Quarta Turma nega pedido de remoção de agnome do pai sob a justificativa de aproximar a criança da família materna

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Quarta Turma nega pedido de remoção de agnome do pai sob a justificativa de aproximar a criança da família materna Quarta Turma nega pedido de remoção de agnome do pai sob a justificativa de aproximar a criança da família materna Veja a publicação na íntegra