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Segundo a Lei 14.939/2024, o recorrente deve ser intimado para juntar o comprovante de feriado local caso tenha deixado de fazê-lo no ato da interposição do recurso. Segundo a Lei 14.939/2024, o recorrente deve ser intimado para juntar o comprovante de feriado local caso tenha...

Inércia do provedor diante de pornografia de vingança em aplicativo de mensagens gera obrigação de indenizarInércia do provedor diante de pornografia de vingança em aplicativo de mensagens gera obrigação de indenizar Veja a publicação na íntegra

Vídeo no YouTube mostra inclusão de serviços do tribunal no portal Jus.brVídeo no YouTube mostra inclusão de serviços do tribunal no portal Jus.br Veja a publicação na íntegra

O entendimento do tribunal deverá ser aplicado a todos os processos que discutem a inclusão dos dias de prisão preventiva ou temporária no cálculo do requisito para o indulto e a comutação de pena. O entendimento do tribunal deverá ser aplicado a todos os processos que discutem a...

Página de Repetitivos traz julgados sobre legitimidade da Fazenda Nacional em ações decorrentes da pandemiaPágina de Repetitivos traz julgados sobre legitimidade da Fazenda Nacional em ações decorrentes da pandemia Veja a publicação na íntegra

Terceira Turma reconhece legitimidade de federação para defender pescadores afetados por vazamento de óleo no RJTerceira Turma reconhece legitimidade de federação para defender pescadores afetados por vazamento de óleo no RJ Veja a publicação na íntegra

Terceira Seção cancela Tema 1.227 dos repetitivosTerceira Seção cancela Tema 1.227 dos repetitivos Veja a publicação na íntegra

A lei restringiu a possibilidade de mudança da competência relativa por meio da eleição de foro e autorizou o juízo a declinar da competência de ofício quando tiver sido eleito um foro aleatório. A lei restringiu a possibilidade de mudança da competência relativa por meio d...

Vintena de testamenteiro é um dos destaques da nova Pesquisa ProntaVintena de testamenteiro é um dos destaques da nova Pesquisa Pronta Veja a publicação na íntegra

Ao analisar um pedido de homologação – competência exercida pela Corte Especial –, o tribunal não rediscute o conteúdo da decisão estrangeira, mas apenas a possibilidade de sua execução no Brasil.Ao analisar um pedido de homologação – competência exercida pela Corte Especial –, o...