STJ indefere liminar pela suspensão de ação penal contra o ex-ministro José Dirceu em processo da Operação Lava Jato

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O ministro Jorge Mussi indeferiu liminar que pedia o reconhecimento de litispendência em processos da Lava Jato para trancamento da segunda ação contra o ex-ministro. O ministro Jorge Mussi indeferiu liminar que pedia o reconhecimento de litispendência em processos da Lava Jato...

Sessões da Primeira Turma em fevereiro serão realizadas por videoconferência

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Oi não consegue suspender multa milionária aplicada pelo Procon por venda casada de serviço multimídia

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Ministro Jorge Mussi explicou que não foi possível identificar omissões na decisão do tribunal estadual. Ministro Jorge Mussi explicou que não foi possível identificar omissões na decisão do tribunal estadual. Veja a publicação na íntegra

Inquérito policial não afeta prescrição de ação indenizatória por falsa acusação de crime

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Inquérito policial não afeta prescrição de ação indenizatória por falsa acusação de crime Inquérito policial não afeta prescrição de ação indenizatória por falsa acusação de crime Veja a publicação na íntegra

Pesquisa Pronta destaca correção monetária em Títulos da Dívida Agrária e cobertura de tratamento com medicação off label

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Pesquisa Pronta destaca correção monetária em Títulos da Dívida Agrária e cobertura de tratamento com medicação off label Pesquisa Pronta destaca correção monetária em Títulos da Dívida Agrária e cobertura de tratamento com medicação off label Veja a publicação n...

Colegiados realizam sessões de fevereiro somente on-line

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Confira quais colegiados vão permanecer remotos Confira quais colegiados vão permanecer remotos Veja a publicação na íntegra

Acusado de aplicar “golpe do bilhete premiado” contra idosa em Minas Gerais vai permanecer preso

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Acusado de aplicar “golpe do bilhete premiado” contra idosa em Minas Gerais vai permanecer preso Acusado de aplicar “golpe do bilhete premiado” contra idosa em Minas Gerais vai permanecer preso Veja a publicação na íntegra

Sessão da Quinta Turma no dia 8 de fevereiro será realizada por videoconferência

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Sessão da Quinta Turma no dia 8 de fevereiro será realizada por videoconferência Sessão da Quinta Turma no dia 8 de fevereiro será realizada por videoconferência Veja a publicação na íntegra

É possível a revisão aduaneira de declaração de importação submetida a qualquer canal de parametrização, define Primeira Turma

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Segundo o colegiado, a revisão não está restrita à categoria verde, abarcando também aos grupos amarelo, vermelho e cinza. Segundo o colegiado, a revisão não está restrita à categoria verde, abarcando também aos grupos amarelo, vermelho e cinza. Veja a publicação n...

Mantida prisão preventiva de empresário envolvido em esquema milionário de lavagem de dinheiro

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Mantida prisão preventiva de empresário envolvido em esquema milionário de lavagem de dinheiro Mantida prisão preventiva de empresário envolvido em esquema milionário de lavagem de dinheiro Veja a publicação na íntegra