Direito moral do autor é imprescritível, mas pedido de indenização deve ser ajuizado em três anos
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O autor pode entrar na Justiça a qualquer tempo para ter sua paternidade reconhecida ou para preservar a integridade da obra; porém, a reparação dos danos morais está sujeita a prazo.
O autor pode entrar na Justiça a qualquer tempo para ter sua paternidade reconhecida ou para preservar a integridade da obra; porém, a reparação dos danos morais está sujeita a prazo.
