Imóvel cedido pelo devedor a sua família pode ser considerado impenhorável, decide Terceira Turma
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No recurso ao STJ, a devedora – que mora de aluguel em outro lugar – informou que o imóvel penhorado no processo é o único de sua propriedade e foi cedido aos seus sogros.
No recurso ao STJ, a devedora – que mora de aluguel em outro lugar – informou que o imóvel penhorado no processo é o único de sua propriedade e foi cedido aos seus sogros.
