Neto absolutamente incapaz que esteve sob guarda do avô tem direito à pensão por morte do tipo vitalícia
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Para o STJ, a legislação previdenciária deve ser interpretada em conformidade com o ECA, que confere ao menor sob guarda a condição de dependente para fins previdenciários.
Para o STJ, a legislação previdenciária deve ser interpretada em conformidade com o ECA, que confere ao menor sob guarda a condição de dependente para fins previdenciários.
