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Segundo a ministra Nancy Andrighi, a regra da vedação ao preço vil vale em todas as formas de transmissão coativa de bens penhorados, incluindo a iniciativa particular e o leilão judicial. Segundo a ministra Nancy Andrighi, a regra da vedação ao preço vil vale em todas as formas de transmissão coativa de bens penhorados, incluindo a iniciativa particular e o leilão judicial.
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Recuperação em consolidação processual não impede posterior análise do pedido de cada litisconsorteRecuperação em consolidação processual não impede posterior análise do pedido de cada litisconsorte
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Dia 4/10, litigância predatória; dia
5/10, cálculo da tarifa de águaDia 4/10, litigância predatória; dia
5/10, cálculo da tarifa de água
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STJ passa a receber manifestações
em vídeo na língua de sinaisSTJ passa a receber manifestações
em vídeo na língua de sinais
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Página de Repetitivos e IACs inclui julgados sobre competência da Justiça estadual em execuções fiscais da UniãoPágina de Repetitivos e IACs inclui julgados sobre competência da Justiça estadual em execuções fiscais da União
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Obra em homenagem aos dez anos do ministro Moura Ribeiro no STJ será lançada nesta terça (26)Obra em homenagem aos dez anos do ministro Moura Ribeiro no STJ será lançada nesta terça (26)
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Coletânea homenageia os dez anos de atuação do ministro Moura Ribeiro no tribunalColetânea homenageia os dez anos de atuação do ministro Moura Ribeiro no tribunal
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Para o colegiado, a aprovação demonstra o aproveitamento dos estudos realizados durante a execução da pena, o que contribui para a readaptação do condenado ao convívio social.Para o colegiado, a aprovação demonstra o aproveitamento dos estudos realizados durante a execução da pena, o que contribui para a readaptação do condenado ao convívio social.
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Falta do edital em ação coletiva de consumo não gera nulidade quando a decisão favorece o consumidorFalta do edital em ação coletiva de consumo não gera nulidade quando a decisão favorece o consumidor
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