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Jurisprudência em Teses lança sexta edição sobre direitos da criança e do adolescente
Obra em homenagem ao ministro Ricardo Villa Bôas Cueva será lançada nesta terça-feira (8)
Centro Judiciário de Soluções de Conflitos do STJ será inaugurado no dia 22 de abril
Pornografia de vingança e responsabilidade de aplicativo de mensagens são destaque do STJ Notícias
Espaço Cultural lança coletânea jurídica em homenagem ao ministro Ricardo Villas Bôas Cueva
STJ promove congresso inédito reunindo representantes federais e estaduais da segunda instância
Ministra Nancy Andrighi participa de evento da ONU preparatório para a COP30
No entendimento da Quarta Turma, até a conclusão da partilha, o IPTU deve, como regra, ser suportado pelo espólio.
