APn 927
A Primeira Seção definiu que o contribuinte tem direito ao reconhecimento de tempo de atividade especial exercido após a Lei 9.032/1995, desde que comprove a exposição a agentes nocivos.
Compete às turmas de direito privado julgar suposta irregularidade em edital de proficiência médica
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2º Simpósio STJ Pessoa Idosa e Justiça começa às 9h, com transmissão ao vivo
Condição análoga à de escravo não exige restrição à liberdade de locomoção para se configurar
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Nota do STJ sobre o ministro Benedito Gonçalves
