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STJ e MPSP firmam acordo para fortalecer precedentes e reduzir número de recursosSTJ e MPSP firmam acordo para fortalecer precedentes e reduzir número de recursos
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Missa de sétimo dia do ministro Carlos Thibau será na próxima segunda (8), em BrasíliaMissa de sétimo dia do ministro Carlos Thibau será na próxima segunda (8), em Brasília
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A usucapião é um instituto jurídico a serviço da função social da propriedade, e alcança tanto os imóveis rurais quanto os urbanos, privilegiando a posse exercida de modo adequado.A usucapião é um instituto jurídico a serviço da função social da propriedade, e alcança tanto os imóveis rurais quanto os urbanos, privilegiando a posse exercida de modo adequado.
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A Terceira Turma, com base no CDC, reconheceu a responsabilidade civil da empresa em razão da falha no seu dever de informar o comprador quanto à utilização adequada do produto. A Terceira Turma, com base no CDC, reconheceu a responsabilidade civil da empresa em razão da falha no seu dever de informar o comprador quanto à utilização adequada do produto.
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Repetitivo discute se vedação presente na Lei Maria da Penha impede imposição de multa isoladamenteRepetitivo discute se vedação presente na Lei Maria da Penha impede imposição de multa isoladamente
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Acordo de não persecução penal é um dos temas da nova edição do Informativo de JurisprudênciaAcordo de não persecução penal é um dos temas da nova edição do Informativo de Jurisprudência
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Ministro Humberto Martins passa a compor a Segunda Seção e a Terceira TurmaMinistro Humberto Martins passa a compor a Segunda Seção e a Terceira Turma
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STJN: ação de Lula contra empresário por ameaça será julgada em São Bernardo do Campo (SP)STJN: ação de Lula contra empresário por ameaça será julgada em São Bernardo do Campo (SP)
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Registre-se: nova ação do CNJ para combater o sub-registro civil de nascimentosRegistre-se: nova ação do CNJ para combater o sub-registro civil de nascimentos
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