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Navios no porto de Santos (SP): cobrança de tarifa para separação, transporte e entrega de cargas nos terminais retroportuários não pode criar vantagens injustas para um participante do mercado.Navios no porto de Santos (SP): cobrança de tarifa para separação, transporte e entrega de cargas nos terminais retroportuários não pode criar vantagens injustas para um participante do mercado.
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Espaço Cultural lança obra sobre as teses do STJ no direito empresarialEspaço Cultural lança obra sobre as teses do STJ no direito empresarial
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A instituição foi condenada a restituir o valor de taxas abusivas que cobrou de uma consumidora. Para o STJ, eventual compensação só poderia ser feita com parcelas já vencidas do empréstimo.A instituição foi condenada a restituir o valor de taxas abusivas que cobrou de uma consumidora. Para o STJ, eventual compensação só poderia ser feita com parcelas já vencidas do empréstimo.
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Repetitivo discute se plano pode limitar cobertura a pacientes com transtorno global do desenvolvimentoRepetitivo discute se plano pode limitar cobertura a pacientes com transtorno global do desenvolvimento
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O colegiado entendeu que uma resolução da Secretaria de Educação do Paraná contrariou a legislação que reserva pelo menos um terço da jornada do professor para atividades extraclasse.O colegiado entendeu que uma resolução da Secretaria de Educação do Paraná contrariou a legislação que reserva pelo menos um terço da jornada do professor para atividades extraclasse.
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Novidades acompanham tabela com valores atualizadosNovidades acompanham tabela com valores atualizados
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Domicílio Judicial Eletrônico passa a publicar intimações e citaçõesDomicílio Judicial Eletrônico passa a publicar intimações e citações
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Anteprojeto será discutido em audiência pública no dia 6/2Anteprojeto será discutido em audiência pública no dia 6/2
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Pesquisa Pronta destaca arguição de impenhorabilidade do bem de famíliaPesquisa Pronta destaca arguição de impenhorabilidade do bem de família
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