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Boletim de Precedentes destaca possibilidade de concurso material entre posse e distribuição de pornografia infantilBoletim de Precedentes destaca possibilidade de concurso material entre posse e distribuição de pornografia infantil
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Terceira Turma antecipa para 12 de setembro, às 10h, sessão ordinária agendada para o dia 19Terceira Turma antecipa para 12 de setembro, às 10h, sessão ordinária agendada para o dia 19
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Seminário internacional promovido pelo STF discute segurança cibernética na JustiçaSeminário internacional promovido pelo STF discute segurança cibernética na Justiça
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Ministros do STJ integram comissão criada pelo Senado para atualizar o Código CivilMinistros do STJ integram comissão criada pelo Senado para atualizar o Código Civil
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O tribunal de origem considerou que, ao ser citada e não apresentar defesa nem constituir advogado, a parte demonstrou desinteresse em participar do processo na fase de conhecimento. O tribunal de origem considerou que, ao ser citada e não apresentar defesa nem constituir advogado, a parte demonstrou desinteresse em participar do processo na fase de conhecimento.
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Unimed deve manter tratamento em curso, mas não é obrigada a oferecer plano individual a beneficiário demitidoUnimed deve manter tratamento em curso, mas não é obrigada a oferecer plano individual a beneficiário demitido
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Podcast Rádio Decidendi debate contribuição da IA para fortalecer cultura de precedentesPodcast Rádio Decidendi debate contribuição da IA para fortalecer cultura de precedentes
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Segundo a Procuradoria-Geral da República, os crimes foram praticados em um cenário de violência marcado pela atuação de grupos de extermínio, com envolvimento de policiais locais.Segundo a Procuradoria-Geral da República, os crimes foram praticados em um cenário de violência marcado pela atuação de grupos de extermínio, com envolvimento de policiais locais.
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Sexta Turma começa às 13h sessão de julgamento de 5 de setembroSexta Turma começa às 13h sessão de julgamento de 5 de setembro
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