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Repetitivo definirá se falta grave não homologada antes de decreto de 2017 impede comutação da penaRepetitivo definirá se falta grave não homologada antes de decreto de 2017 impede comutação da pena
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Informativo destaca inclusão de dependente em plano de saúde e competência da PF para investigarInformativo destaca inclusão de dependente em plano de saúde e competência da PF para investigar
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A ministra Laurita Vaz afirmou que, sem outras provas independentes, seria preciso seguir a regra de julgamento segundo a qual, havendo dúvida, a decisão deve favorecer o réu.A ministra Laurita Vaz afirmou que, sem outras provas independentes, seria preciso seguir a regra de julgamento segundo a qual, havendo dúvida, a decisão deve favorecer o réu.
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Foram criadas três classes, e novos
processos passam a ter revisorForam criadas três classes, e novos
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Corte Especial recebe denúncia contra desembargadora e outros quatro acusados na Operação FaroesteCorte Especial recebe denúncia contra desembargadora e outros quatro acusados na Operação Faroeste
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STJ oficia tribunais para indicarem desembargadores que vão concorrer às vagas de ministroSTJ oficia tribunais para indicarem desembargadores que vão concorrer às vagas de ministro
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Seminário da Ajufe discute participação feminina nos espaços de poder e combate à misoginiaSeminário da Ajufe discute participação feminina nos espaços de poder e combate à misoginia
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Segundo o ministro Marco Aurélio Bellizze, relator do caso na Terceira Turma, só há direito ao reembolso quando o beneficiário do plano desembolsa algum valor a título de despesa médica. Segundo o ministro Marco Aurélio Bellizze, relator do caso na Terceira Turma, só há direito ao reembolso quando o beneficiário do plano desembolsa algum valor a título de despesa médica.
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Associação de moradores pode ajuizar ação de cobrança de até 40 salários mínimos no juizado especialAssociação de moradores pode ajuizar ação de cobrança de até 40 salários mínimos no juizado especial
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