Uma liminar do TRF5 havia interrompido a imunização dos profissionais que não estivessem em efetivo exercício da função ou não fossem abarcados por resolução do governo do Ceará.
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Sessão da Quarta Turma no dia 20 começa às 10h
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Em seminário sobre primeira infância, presidente do STJ ressalta responsabilidade dos poderes públicos
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Regulação de informações, segurança jurídica e desenvolvimento são temas do I Seminário CNF e Judiciário
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DRT pode delegar ato de interdição de estabelecimento, reafirma Primeira Turma
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Na falta de registro da alienação fiduciária, comprador de imóvel pode ter restituição de parte do valor pago sem a realização de leilão
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Controvérsia sobre competência para ações relacionadas à saúde pública em MT será resolvida em IAC
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Diante da superlotação dos hospitais, o presidente do STJ considerou que a organização da fila para os leitos do SUS deve seguir as prioridades definidas pelos médicos do serviço público.
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Informativo de Jurisprudência traz decisão sobre revisão de valor desproporcional de astreintes
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