Tribunal divulga resultado de seleção para estágio
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Processo seletivo foi para alunos
do ensino médio e superior
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STJ confirma indenização a passageiro de ônibus que teve pernas amputadas, mas revê decisão ultra petita
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Primeiro STJN do ano traz destaques da pauta de julgamentos do tribunal para 2022
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Em posse da nova gestão do Fonaje, Humberto Martins diz que juizados revolucionaram a Justiça
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STJ determina que TJGO julgue pedido de medicamento feito por paciente com câncer em mandado de segurança
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Ministro Humberto Martins participa de seminário do CNJ sobre saúde de servidores e magistrados
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Decisão que defere interceptação telefônica deve demonstrar que medida é imprescindível
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Segundo o ministro Sebastião Reis Júnior, não basta fazer referência aos fundamentos do MP ou ao pedido da polícia; o juiz deve indicar as razões de seu convencimento pessoal.
Segundo o ministro Sebastião Reis Júnior, não basta fazer referência aos fundamentos do MP ou ao pedido da polícia; o juiz deve indicar as razões de seu convencimento pessoal.
Mudança do acórdão recorrido na fase de retratação não exige novo recurso especial, decide Terceira Turma
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Mudança do acórdão recorrido na fase de retratação não exige novo recurso especial, decide Terceira Turma
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Laudo médico pode ser dispensado na propositura da interdição se o interditando se negar a fazer o exame
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Laudo médico pode ser dispensado na propositura da interdição se o interditando se negar a fazer o exame
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