Audiências do projeto Fale com o Presidente recomeçam em 21 de fevereiro
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Alteração em privilégio de ações preferenciais exige mudança no estatuto da companhia
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IX Jornada de Direito Civil: dinamismo das relações sociais exige interpretação atualizada do código, afirma Salomão
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Sucessão definitiva de idoso com 80 anos e ausente há cinco independe de sucessão provisória
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Para a Terceira Turma, não é razoável exigir previamente a abertura de sucessão provisória se o autor da herança, com 80 anos ou mais, está desaparecido há pelo menos cinco.
Para a Terceira Turma, não é razoável exigir previamente a abertura de sucessão provisória se o autor da herança, com 80 anos ou mais, está desaparecido há pelo menos cinco.
STJN destaca decisão que suspendeu paralisação dos peritos médicos federais
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Podcast Rádio Decidendi: presidente do STJ fala sobre a PEC da Relevância
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Suspensas decisões que impediam estudos de reestruturação urbana do Arco Pinheiros e da região central de São Paulo
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Humberto Martins diz que STJ e Justiça Federal estão se adequando para cumprir novo regime de precatórios
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Imóvel cedido pelo devedor a sua família pode ser considerado impenhorável, decide Terceira Turma
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No recurso ao STJ, a devedora – que mora de aluguel em outro lugar – informou que o imóvel penhorado no processo é o único de sua propriedade e foi cedido aos seus sogros.
No recurso ao STJ, a devedora – que mora de aluguel em outro lugar – informou que o imóvel penhorado no processo é o único de sua propriedade e foi cedido aos seus sogros.
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